Glossário:
A

ACEITAÇÃO – Ato pelo qual o Segurador aceita o seguro que lhe foi proposto.

ACIDENTE PESSOAL – É o evento súbito e involuntário, causador de lesão física que, por si só, e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte, ou invalidez permanente total ou parcial, ou torne necessário tratamento médico.

ADITIVO – Condição suplementar incluída no contrato de seguro. O termo aditivo também é empregado no mesmo sentido de endosso.

AGRAVAÇÃO DO RISCO – São circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade de verificação do risco assumido pela Seguradora, independentes ou não da vontade do Segurado.

ÂMBITO DE COBERTURA – Significa abrangência da cobertura em determinado tipo de seguro, ou seja, a delimitação entre riscos que estão cobertos e os que não estão.

APÓLICE – É o contrato de seguro no qual são descriminados o bem Segurado, suas coberturas e garantias contratadas pelo Segurado.

ATO DOLOSO – É o ato praticado com o intuito de prejudicar a outrem.

ATO ILÍCITO – É toda ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito ou cause prejuízo a outrem.

AVARIA – È o dano ou prejuízo material.

AVARIA GROSSA – É o sacrifício intencional e/ou despesas extraordinárias, efetuados para a segurança comum e no sentido de preservar de um perigo os bens envolvidos na mesma aventura marítima. Nela os prejuízos são divididos proporcionalmente entre navio, o frete e a carga e são regulados segundo as regras de York e Antuérpia.

AVERBAÇÃO – Anotação feita na apólice e pela qual se concretiza a responsabilidade do Segurador em determinados seguros. No ramo de Transportes é a declaração das coisas postas em risco, com todos os esclarecimentos relativos ao embarque, viagem, especificação da marca, quantidade, espécie e valor das mercadorias em risco. No seguro de valores, do ramo de Riscos Diversos, é a especificação dos valores postos em risco, com os respectivos locais de procedência e de destino, datas de remessa e o meio de transporte.

AVISO DE SINISTRO – É a comunicação da ocorrência de um sinistro que o Segurado é obrigado a fazer à Seguradora, assim que tenha o seu conhecimento.

B

BENEFICIÁRIO – É a pessoa física ou jurídica a favor da qual é devida a indenização em caso de sinistro. O Beneficiário pode ser certo (determinado), quando constituído nominalmente na apólice, ou incerto (indeterminado), quando desconhecido na formação do contrato.

BOA-FÉ – Um dos princípios básicos do seguro. Este princípio obriga as partes a atuar com a máxima honestidade na interpretação dos termos do contrato e na determinação do significado dos compromissos assumidos. O Segurado se obriga a descrever com clareza e precisão a natureza do risco que deseja cobrir, assim como ser verdadeiro em todas as declarações posteriores, relativas a possíveis alterações do risco ou à ocorrência de sinistro. A Seguradora, por seu lado, é obrigada a dar informações exatas sobre o contrato e a redigir seu conteúdo de forma clara para que o Segurado possa compreender os compromissos assumidos por ambas as partes. Esse princípio obriga, igualmente, a Seguradora a evitar o uso de fórmulas ou interpretações que limitem sua responsabilidade perante o Segurado.

BÔNUS – Termo que define o desconto a ser concedido ao Segurado, na renovação de certos e determinados seguros, por não ter reclamado indenização ao Segurador, durante o período de vigência do seguro; direito intransferível; desconto progressivo; redução no prêmio.

C

CANCELAMENTO – É a dissolução antecipada do seguro, de comum acordo, ou em razão do pagamento de indenização ao Segurado. O cancelamento decidido só pelo Segurado ou pela Seguradora, quando o contrato permite, chama-se Rescisão.

CAPITAL SEGURADO – Termo utilizado pelo Segurador pra definir o valor do seguro no Seguro de Vida e Acidentes Pessoais.

CARÊNCIA – Período de tempo que o Segurado fica privado de gozar da(s) cobertura(s) do seguro. Os prazos de carência e suas restrições, quando existentes, devem, obrigatoriamente, constar das condições do seguro.

CASCOS – Cobertura de seguro oferecida no ramo Cascos Marítimos, quando se tratar de embarcações, Ramo Automóveis, no caso de veículos automotores, e no Ramo Aeronáuticos, quando se tratar de casco de aeronave.

CASO FORTUITO – É o acontecimento imprevisto e independente da vontade humana, cujos efeitos não são possíveis evitar ou impedir. Exemplos: tempestade, furacão, inundação, queda de raio etc.

CAUSA – No seguro, é o antecedente indispensável de qualquer acidente ou sinistro.

CERTIFICADO DE SEGURO – Geralmente é usado somente em Seguros de Exportação, e tem como finalidade comprovar a contratação do seguro junto a bancos financiadores, compradores das mercadorias ou terceiros com algum interesse nos bens.

CLÁUSULA ADICIONAL – Cláusula suplementar, adicionada ao contrato, estabelecendo condições suplementares. Em geral, as apólices de seguros já trazem impressas as cláusulas reguladoras do contrato (Condições Gerais), daí a necessidade de cláusulas adicionais para a estipulação de novas condições, conforme a natureza do seguro.

CLÁUSULAS – É a denominação dada aos parágrafos e capítulos constantes nas Condições Gerais, Especiais e Particulares dos contratos de seguro.

COBERTURA – Proteção conferida por um contrato de seguro ou de resseguro. Também chamada como garantia, com a qual por vezes se confunde.

COMISSÃO – Modo de pagamento empregado pelas sociedades Seguradoras para remunerar o trabalho dos corretores de seguros.

CONDIÇÕES GERAIS – Conjunto de cláusulas contratuais que estabelece obrigações e direitos do Segurado e da Seguradora.

CORRETOR DE SEGUROS – É o profissional, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a representar o Segurado em um contrato de seguro.

COSSEGURO – Divisão de um risco Segurado entre vários Seguradores, ficando cada um deles responsável direto por uma quota-parte determinada do valor total do seguro.

D

DANO – No seguro, é o prejuízo efetivo e provado pelo Segurado e indenizável ou não, de acordo com as condições do contrato de seguro.

DANO MATERIAL – É todo e qualquer dano que atinge os bens móveis ou imóveis.

DANO MORAL – É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais de uma pessoa, mas aos seus princípios de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, honra, pessoa ou família.

DANOS CORPORAIS – Morte ou lesões causadas a pessoas.

DEPRECIAÇÃO – É a perda progressiva do valor dos bens móveis ou imóveis e legalmente contabilizáveis.

DOLO – Artifício fraudulento empregado pelo Segurado para constituir à Seguradora uma obrigação que a mesma não assumiu. Se provado, cancela automaticamente o seguro.

E

ENDOSSO – É o documento pelo qual o Segurado e a Seguradora alteram dados, modificam condições de um contrato (apólice) ou os transferem a outrem.

ESTIPULANTE DE SEGURO – É a pessoa jurídica que contrata o seguro sobre a vida de pessoas a ela vinculadas, podendo acumular a condição de Beneficiário, nos casos em que a lei permitir.

EVENTO – É toda e qualquer ocorrência ou acontecimento passível de ser garantido por uma apólice de seguro.

EXCLUSÃO – É a cláusula de uma apólice de seguro ou fiança, que menciona os riscos, circunstâncias ou bens não-cobertos.

EXTINÇÃO DO CONTRATO – O contrato de seguro extingue-se normalmente na data do seu vencimento, fixada na apólice ou quando é paga indenização pelo seu todo pelo Segurador.

F

FRANQUIA – É o valor ou percentual definido na apólice pelo qual o Segurado fica responsável em caso de sinistro.

FURTO – É a abstração de todo ou parte do bem sem ameaça ou violência à pessoa.

FURTO QUALIFICADO – É a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, reduzindo as chances de defesa da vítima, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza com emprego de chave falsa, mediante concurso de duas ou mais pessoas.

G

GARANTIA – Ver Cobertura.

I

IMPORTÂNCIA SEGURADA – É a quantia estipulada na apólice, pelo Segurado, que representa o limite máximo de indenização das coberturas contratadas, sob responsabilidade da Seguradora.

INDENIZAÇÃO – Valor que a Seguradora deve pagar ao Segurado, beneficiário ou terceiro em caso de sinistro coberto pelo contrato de seguro.

INDENIZAÇÃO INTEGRAL – Entende-se por indenização integral, a indenização devida quando os prejuízos causados ao veículo, resultantes de um mesmo sinistro, atinjam ou ultrapassem 75% do limite máximo de indenização.

ÍNDICE DE SINISTRALIDADE – É o coeficiente ou percentagem que indica a proporção existente entre o custo dos sinistros, ocorridos num conjunto de riscos ou carteira de apólices, e o volume global dos prêmios advindos de tais operações no mesmo período.

INVALIDEZ PERMANENTE – É a perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membro ou órgão.

J

JURISPRUDÊNCIA – Modo uniforme pelo qual os tribunais interpretam e aplicam determinadas leis.

L

LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO – Valor de indenização máximo contratado para cada garantia.

LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO – É o processo para pagamento de indenizações ao Segurado.

LIQUIDADOR, AJUSTADOR OU REGULADOR – É o técnico indicado pelas Seguradoras para proceder à liquidação dos sinistros.

M

MÁ FÉ – Agir de modo contrário à lei ou ao direito, fazendo-o propositadamente a má fé, considerada e consubstanciada na legislação de quase todos os países, assume, nos contratos de seguros, excepcional relevância.

MORTE VOLUNTÁRIA – É a que o Segurado procura por sua livre vontade. De acordo com o art. 1440, parágrafo único do Código Civil Brasileiro, são assim consideradas a morte recebida em duelo e o suicídio premeditado por pessoa em seu juízo. A legislação brasileira não admite o seguro de tais riscos.

N

NEGLIGÊNCIA – É a omissão, descuido ou desleixo no cumprimento de encargo ou obrigação. No seguro, é considerada especialmente na prevenção do risco ou minoração dos prejuízos.

O

OBJETO DO SEGURO – É a designação genérica de qualquer interesse Segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

OCORRÊNCIA – No seguro, é qualquer caso ou acontecimento que altera ou agrava o risco e deve ser comunicado à Seguradora.

P

PANE – É o defeito espontâneo que venha a tingir a parte mecânica e/ou elétrica do veículo, impedindo-o de se locomover por meios próprios.

PENALIDADE – Sanção prevista em lei, regulamento ou contrato para certo e determinados casos. O Segurador está sujeito à aplicação de certas penalidades por descumprimento das obrigações decorrentes dos contratos de seguros.

PERDA TOTAL – A perda total será caracterizada quando os prejuízos indenizáveis pelas Garantias Básicas atingirem ou ultrapassarem 75% do valor médio de mercado do bem ou do valor determinado do bem Segurado na data da liquidação do sinistro.

PERÍODO INDENITÁRIO – É o tempo que decorrer entre a data de ocorrência do evento coberto e a data em que o Segurado retorna às atividades normais, não podendo, porém, tal espaço de tempo ultrapassar o limite fixado na apólice.

PRAZO OU VIGÊNCIA – No seguro, é o espaço de tempo dentro do qual vigora a garantia prometida pela Seguradora.

PREJUÍZO – É qualquer dano ou perda que reduz, na quantidade, qualidade ou interesse, o valor dos bens. Aplicado em apólices que cobrem responsabilidade, este termo significa pagamentos feitos em nome do Segurado.

PRÊMIO – É a importância paga pelo Segurado ao Segurador, para que este assuma a responsabilidade de um determinado risco.

PRO-RATA – Critério utilizado para cálculo de devolução de prêmio ou cobrança de prêmio adicional. Leva em consideração o tempo a decorrer até o término do seguro ou o tempo decorrido desde o início da vigência até o momento da alteração.

PROPOSTA – É um instrumento que representa a vontade do Segurado de transferir o risco para a Seguradora. Pode ser preenchida pelo próprio Segurado, pelo seu representante legal ou pelo corretor de seguros.

R

RAMO – Denominação dada às subdivisões do seguro, oriundas diretamente dos diversos grupos. São os seguintes os ramos operados no Brasil: Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Animais, Automóveis, Cascos, Crédito (Interno e Externo), DPEM, DPVAT, Fiança Locatícia, Fidelidade, Garantia, Global de Bancos, Habitacional (do SFH e fora do SFH), Incêndio, Lucros Cessantes, Penhor Rural, Responsabilidade Civil, Riscos Diversos, Riscos de Engenharia, Riscos de Petróleo, Riscos Nucleares, Roubo, Rural, Satélites, Saúde, Transportes (Nacionais e Internacionais), Tumultos, Turísticos, Vida e Vidros.

REGULAÇÃO – É o procedimento para determinar a causa e a importância do risco, se este tem cobertura e a quantia de indenização a que o Segurado terá direito.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – Modalidade de renovação na qual o seguro permanece em vigor, sempre que não exista manifestação em contrário de uma ou de ambas as partes contratantes.

RESCISÃO – É o rompimento do seguro antes do término.

RESPONSABILIDADE CIVIL – É a obrigação imposta por lei, a cada um, de responder pelo dano que causar a terceiros.

RESSEGURADOR – É a pessoa jurídica que aceita, em resseguro, a totalidade ou parte das responsabilidades repassadas pela Seguradora direta, ou por outros resseguradores, recebendo esta última operação o nome de retrocessão.

RESSEGURO – Operação pela qual o Segurador, com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro Segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido.

RISCO – É o evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco, não pode haver contrato de seguro. É comum a palavra ser usada, também, para significar a coisa ou pessoa sujeita ao risco.

RISCO AGRAVADO – É aquele que, em virtude de qualquer deficiência ou característica intrínseca, apresenta maiores probabilidades de sinistro.

RISCO RECUSÁVEL – É aquele cujas características levam a Seguradora a não querer aceitá-lo.

ROUBO – É a subtração de todo ou parte do bem com ameaça ou violência à pessoa.

S

SALVADOS – São os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor econômico.

SEGURADO – É a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício pessoal ou de terceiros.

SEGURADORA – É aquela que emite uma apólice, assumindo a responsabilidade dos riscos nela constantes, mediante o pagamento de prêmio pelo Segurado.

SEGURO – Contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante cobrança de prêmio, a indenizar outra pela ocorrência de determinados eventos ou por eventuais prejuízos. É a proteção econômica que o indivíduo busca para prevenir-se contra a necessidade aleatória.

SEGURO EM GRUPO – É o seguro feito coletivamente no seguro de vida e acidentes pessoais. É um contrato global, ajustado por estipulante, empregador, clube, etc, em favor de muitas pessoas, o qual se reparte em tantos contratos distintos quantos são as pessoas seguradas.

SINISTRO – Acontecimento que constitui a materialização do risco descrito no contrato de seguro, cuja ocorrência gera a obrigação de indenizar por parte da Seguradora.

SUB-ROGAÇÃO – É o direito que a lei confere à Seguradora, que pagou a indenização ao Segurado, de assumir seus direitos contra terceiros, responsáveis pelos prejuízos.

T

TERCEIRO – É a pessoa envolvida no acidente como seu causador ou vítima, exceto o próprio Segurado ou seus ascendentes, cônjuge e irmãos, bem como quaisquer pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente.

V

VALOR ATUAL – É o valor do bem sinistrado, deduzida a depreciação pelo uso, idade, estado de conservação e avarias que tiverem sofrido reconstrução.

VALOR DE MERCADO – Atualiza o valor da indenização no dia do pagamento de acordo com o preço de mercado.

VALOR DE REPOSIÇÃO – É o valor do custo de reposição da coisa ou propriedade destruída ou inutilizada, no sinistro, por outro valor nas mesmas condições em que se encontrava antes do sinistro.

VÍCIO PRÓPRIO OU INTRÍNSECO – É a condição natural de certas coisas, que as torna suscetíveis de se destruir ou avariar, sem intervenção de qualquer causa extrínseca.

VIGÊNCIA – È o prazo em que vigoram as garantias contratadas na apólice.

VISTORIA DE SINISTRO – Inspeção efetuada por peritos habilitados, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto segurado.

VISTORIA PRÉVIA – Inspeção feita por peritos habilitados, antes da contratação do seguro, objetivando verificar as condições do bem a ser segurado, assim como fornecer subsídios para que o perito determine o seu valor.